Para abrir um CNPJ, é necessário definir o tipo de empresa, como MEI (Microempreendedor Individual) ou ME (Microempresa). A abertura do MEI pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, enquanto a abertura de uma microempresa geralmente requer a contratação de um contador. Além disso, é preciso definir a natureza jurídica, as atividades da empresa e reunir a documentação necessária.
O número do CNPJ formaliza a pessoa jurídica perante o governo, permitindo a emissão de notas fiscais e garantindo a regularização com impostos e documentações.
O Que é um CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é a identidade única de uma empresa perante a legislação e o estado. Sua configuração segue o formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX, onde os primeiros oito dígitos são o número-base, os quatro seguintes representam o número de ordem das filiais da empresa, o penúltimo é o dígito de verificação (DV) módulo 11 dos doze dígitos anteriores, e o último é o DV módulo 11 dos treze dígitos anteriores.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ
1. Contrate um Contador
Contratar um contador é fundamental para lidar com impostos e burocracias, garantindo que todo o processo seja feito corretamente.
2. Escolha o Tipo de Empresa
Ao abrir um CNPJ, é necessário escolher o porte da empresa de acordo com a atividade e a faixa de faturamento. As opções mais comuns são:
- MEI: Ideal para atividades simples com faturamento de até R$ 81 mil anuais.
- Microempresa (ME): Para faturamentos de até R$ 360 mil anuais.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Para faturamentos entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais.
3. Selecione a Natureza Jurídica
A natureza jurídica define a relação da empresa com os sócios, suas obrigações, responsabilidades e direitos. As principais opções são:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Formada por um único sócio, com responsabilidade limitada ao capital social investido.
- Empresário Individual: Não possui separação de patrimônio pessoal e empresarial.
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): Para empresas com sócios, sem previsão de capital social mínimo.
4. Identifique o Código CNAE das Suas Atividades
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) determina o regime de tributação e as obrigações burocráticas da empresa. O código deve ser escolhido no momento da abertura e pode ser alterado posteriormente, se necessário. É aconselhável consultar um contador para escolher os códigos corretos.
5. Separe os Documentos Necessários
Para abrir o CNPJ, é necessário reunir documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (se aplicável) e cópia do IPTU ou documento que indique a inscrição municipal do imóvel onde será a sede da empresa. Caso haja sócios, os mesmos documentos serão necessários para todos os envolvidos. Em algumas situações, documentos adicionais podem ser exigidos.
É Possível Abrir um CNPJ Gratuitamente?
Sim, é possível abrir um CNPJ gratuitamente no caso do MEI, diretamente pelo Portal do Empreendedor. Para microempresas, podem haver custos relacionados às taxas públicas, mas existem opções de auxílio para abertura gratuita do CNPJ.
Quem Precisa Abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ é importante tanto para empreendedores quanto para profissionais autônomos que precisam emitir notas fiscais pelos serviços prestados. As opções incluem MEI, microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), dependendo do faturamento e da atividade empresarial.
Este guia visa facilitar a compreensão do processo de abertura de um CNPJ, destacando as etapas essenciais e as opções disponíveis para formalização empresarial.
